terça-feira, 13 de abril de 2010

Carga horária alterada

Atendendo a mais uma solicitação de parte expressiva dos servidores municipais, o Executivo encaminhou dois projetos de lei, que alteram a carga horária de 32 carreiras. No PL 46/2010, foram alteradas a carga horária de 31 carreiras, de 44h para 40h semanais, entre elas copeira, operário, zelador e pintor. Já o PL 47/2010, atera a carga horária das Auxiliares de Enfermagem, de 40h para 35h semanais.
No primeiro caso, tramita a muitos anos no Congresso Nacional um projeto reduzindo a jornada de trabalho de 44h para 40h, mas devido a demora das votações e as últimas declarações do Pres. Lula, de que não irá sancionar o Projeto sem que exista entendimento entre empresários e empregados, o Governo Municipal encaminhou o Projeto que contou com a aprovação de todos os Vereadores. O PL 47/2010, simplesmente corrige uma distorção ocasionada pela Lei Municipal 2158 de 23 de maio de 2006, que alterou a carga horária dos Técnicos, deixando de fora os Auxiliares.

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